Toronto, 17 de novembro (Xinhua) - O Tribunal Federal do Canadá emitiu uma decisão em 16 de novembro,que revoga a decisão do governo federal canadense de incluir todos os produtos de plástico na lista de substâncias tóxicas ao abrigo da lei canadense de protecção do ambiente, afirmando que a decisão do governo canadense é "irracional e inconstitucional".

A juíza Angela Flanetto decidiu que listar todos os produtos de plástico como perigosos é irracional porque as categorias são muito amplas.Ela acredita que a decisão do governo canadense "presenta uma ameaça ao equilíbrio do federalismo".

Uma decisão do gabinete tomada pelo governo canadense em 2021 inclui produtos de plástico como substâncias tóxicas, impondo assim uma proibição da produção, importação e uso de seis tipos de produtos de plástico,incluindo a louça de plásticoA proibição de produção e de importação foi implementada desde Dezembro do ano passado, enquanto a proibição de vendas está prevista para ser implementada gradualmente a partir de Dezembro deste ano.

Empresas relacionadas com a indústria do plástico, incluindo várias empresas petrolíferas e químicas, levantaram dúvidas e iniciaram processos contra a decisão do governo federal.As províncias de Alberta e Saskatchewan intervieram posteriormente, acusando o governo federal de exceder a sua autoridade para intervir nos assuntos provinciais.

Em resposta à decisão do tribunal federal,O ministro canadense do Meio Ambiente e Mudança Climática, Gilbert, emitiu uma declaração afirmando que o governo canadense está a considerar seriamente a possibilidade de recorrerEle também afirmou que o povo canadiano manifestou claramente o seu desejo de tomar medidas para impedir que o plástico entre no ambiente das pessoas.